ポルトガル語 & Anúncio pró-vida (ou anti-aborto) & Segurança Social

Com uma ‘introdução’ em japonês, regressa o Acta Diurna, e no episódio de hoje abordam-se três questões de fundo, com impacto directo na identidade cultural, nos direitos civis e na justiça administrativa:

1) AICEP e o apagamento da Língua Portuguesa na Expo 2025 Osaka

A decisão da AICEP de restringir a presença da Língua Portuguesa no pavilhão de Portugal na Expo 2025 a meras legendas em japonês e inglês suscita perplexidade e indignação. Um acto simbólico de subserviência que contraria o dever constitucional de promoção da língua e da cultura nacionais — e que parece traduzir mais uma cedência à lógica do marketing do que à dignidade de um país soberano.

2) A controvérsia em torno do anúncio anti-aborto de Miguel Milhão na TVI

O empresário Miguel Milhão financiou um anúncio publicitário, emitido na TVI, com mensagem de promoção da vida e crítica implícita ao aborto. A emissão gerou reacções inflamadas e pedidos de censura. Em debate, estão os limites da liberdade de expressão comercial, a tolerância ideológica e o espaço público mediático: pode um cidadão pagar um anúncio para expressar uma posição legítima, mesmo que incómoda para o pensamento dominante?

3) A actuação da Segurança Social e a recomendação da Provedoria de Justiça

A Provedoria de Justiça recomendou uma alteração profunda ao modo como a Segurança Social suspende apoios e subsídios quando detecta irregularidades. Segundo a recomendação, há decisões administrativas tomadas sem base legal clara, sem contraditório e com efeitos devastadores sobre os beneficiários. O problema, mais do que jurídico, é de cultura institucional: presume-se culpa, ignora-se a lei, e age-se por automatismo — com os cidadãos a arcar com o peso de um sistema opaco e punitivo.

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Inspirado no conceito ancestral de noticiar os factos do dia, o PÁGINA UM decidiu registar a marca Acta Diurna no INPI (não é apenas o Almirante Gouveia e Melo que a usa), com o intuito de lançar um podcast de comentário regular sobre a actualidade e temas que orbitam em torno das nossas abordagens.

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A Acta Diurna foi, muito provavelmente, o primeiro jornal da História. Criado na Roma Antiga, no ano 59 a.C., por ordem de Júlio César, tratava-se de uma folha de informação pública onde eram registados e divulgados acontecimentos políticos, decisões judiciais, anúncios e até mexericos. Afixada em locais de grande circulação, a Acta Diurna tinha como propósito dar conta do quotidiano, funcionando como um instrumento de transparência – ou, ao que tudo indica, de propaganda e controlo da informação.

Inspirado neste conceito ancestral de noticiar os factos do dia, o PÁGINA UM decidiu registar a marca Acta Diurna, para lançar um podcast de comentário regular sobre a actualidade e temas que orbitam em torno das abordagens do próprio jornal. Mas não só. Também haverá espaço para outros assuntos que, por diversas circunstâncias acabam por não ser desenvolvidos em formato escrito.

O Acta Diurna será conduzido por Pedro Almeida Vieira e Elisabete Tavares, podendo contar, pontualmente, com convidados externos que tragam outras perspetivas ao debate. Não é um podcast de entrevistas, é um espaço de análise crítica, com o selo do jornalismo livre do PÁGINA UM.

O Acta Diurna será um espaço para quem quer pensar além das narrativas dominantes. E o novo episódio já está disponível.