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EDITORIAL

A directora da revista Visão adoraria mesmo que a investigação do PÁGINA UM sobre as contas da Trust in News fosse mesmo fantasiosa; só que não. O empresário Luís Delgado acabou por ter de admitir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deve mesmo 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira, acabando assim por dar um selo de rigor ao PÁGINA UM, que revelou, há duas semanas, uma situação financeira desesperante da Trust in News, que publica, além da Visão, mais 16 outros periódicos, entre os quais a Exame, a Caras, a Activa e o Jornal de Letras. Com um capital social de apenas 10 mil euros, a Trust in News já conta com um passivo de mais de 27 milhões de euros, dos quais 42% são calotes ao Estado, e detém activos de valor muito dúbio.

Sem reacção do Governo, os grupos de media estão a aumentar livremente as suas dívidas ao Estado. Depois da revelação do PÁGINA UM na semana passada de que a Trust in News, a dona da revista Visão, está com uma dívida ao Estado de 10,4 milhões de euros, com aumentos da ordem dos 3 milhões ao ano, agora descobriu-se que também a Global Media Group seguiu o mesmo diapasão. No ano passado, a dívida do grupo de media controlado por Marco Galinha subiu para os 10 milhões de euros, valor não revelado no Portal da Transparência dos Media. E com uma agravante peculiar: o aumento no calote público em 2022, da ordem dos 7,1 milhões de euros, foi porque a administração da Global Media Group optou por devolver esse montante aos sócios, para lhes reembolsar empréstimos remunerados. O Ministério das Finanças continua em silêncio sobre o "milagre" que permite a empresas de media portuguesas aumentar os calotes ao Estado.

Chegaria a ser cómico tudo isto, se não fosse trágico. Hoje, Luís Delgado, com a sua Trust in News, tem um capital próprio (que inclui o capital social de 10 mil euros, o seu único investimento pessoal) de 33.448,29 euros. Isto num passivo total de 27.189.314,16 euros, que inclui os tais 10,4 milhões de euros de dívidas ao Estado. Na verdade, o Estado controla 42% da Trust in News sob a forma de Espada de Damôcles: uma execução fiscal se não se portar bem.

Luís Delgado, proprietário único da Trust in News, encontrou um expediente para contornar as regras de contratação pública que impedem pagamentos a empresas com dívidas ao Estado: criou uma empresa para assinar contratos e depois canalizar o dinheiro público para a esfera das suas revistas. A TIN foi criada em Setembro de 2020 e já fez 22 contratos públicos, até com o Governo, para pagar eventos e publicidade em diversos jornais e também para subsidiar o Jornal de Letras.

Está tudo documentado pelo PÁGINA UM e é indesmentível. No ano de 2020, Luís Delgado, proprietário da Trust in News, até assumiu ter uma dívida de 5,1 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira. Mas nos dois anos seguintes, à medida que o calote ao Estado aumentava, até atingir escandalosos 11,4 milhões de euros (numa empresa com capital social de 10 mil euros), o proprietário da revista Visão (entre outras marcas adquirida à Impresa em 2018) começou a esconder da Entidade Reguladora da Comunicação Social a lista de entidades com maior peso no passivo: o Novo Banco, a Impresa e a Autoridade Tributária e Aduaneira, que deverá já ter um peso de 42%. Ou seja, o Estado tem, na prática, se assim desejar, um poder decisório. Apesar da gravidade da situação, a ERC e o Ministério das Finanças mantêm silêncio. E a Trust in News formalmente nem um ai diz. A impunidade aparenta ser total.

Além da dívida astronómica de 11,4 milhões ao Estado, a dona das revistas Visão, Exame, Caras e Jornal de Letras (entre outros títulos) tem sistematicamente falhado os acordos de pagamento do negócio de compra em 2018 ao Grupo Impresa. Anunciado por um valor de 10,2 milhões de euros, o montante devia ter sido pago em dois anos e meio. E começou a ser, sobretudo com empréstimo do Novo Banco, mas a torneira fechou a partir de 2020 face aos fracos resultados económicos. Agora, várias renegociações da dívida depois, a Impresa ainda estará para ver a cor a mais de 4 milhões de euros, prevendo-se agora que o pagamento pela Trust in News se estenda até 2036. Mas se o prazo de pagamento for cumprido, e o ritmo de crescimento da dívida ao Estado se mantiver sem intervenção do Governo, em 2036 os contribuintes terão já a haver da Trust in News mais de 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças continua sem dar explicações.

Pode uma pequena ou grande empresa não pagar impostos ou taxas ao Estado anos a fio sem ser incomodada? Em princípio, não. Mas a Trust in News – a empresa de media que detém a Visão, a Exame e o Jornal de Letras, entre outros títulos – parece deter o "Santo Graal dos caloteiros": com um capital social de apenas 10 mil euros, desde que se criou deixou de pagar grande parte (ou a totalidade) de impostos (e talvez também de contribuições à Segurança Social) e nem sequer consta da lista de devedoras ao Estado. O calote já vai em 11,4 milhões de euros, e só no ano passado subiu 3,2 milhões. O Ministério da Segurança Social cala-se e o Ministério das Finanças escuda-se no sigilo fiscal. A Trust in News mostra-se incontactável, ficando-se assim sem saber, por agora, quais as artes mágicas para um grupo de media funcionar com tamanha dívida ao Estado e com evidentes sinais de contabilidade criativa. Esta é a primeira notícia de um dossier de investigação.

Práticas ilegais e eticamente reprováveis foram apanhadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), e também pelo PÁGINA UM. Destacam-se 15 contratos públicos forjados, sobretudo com autarquias, entre as quais Lisboa (então presidida por Fernando Medina) e Viana do Castelo (então liderada pelo actual secretário de Estado do Mar). Até um contrato do Ministério da Economia e outro de uma associação empresarial que tem Marcelo Rebelo de Sousa como presidente honorário estão no lote de irregularidades graves. Impresa, Global Media, Cofina e Trust in News deverão ser agora “condenadas” a devolver os montantes recebidos, e os gestores públicos multados.

Demorou mais de um ano, mas a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) analisou várias dezenas de contratos comerciais entre entidades públicas, incluindo Governo e autarquias, e as principais empresas de media. Para já, destacam-se, em sete deliberações, a identificação de 14 jornalistas que cumpriram tarefas para a execução dos contratos, algo incompatível com a Lei da Imprensa e o Estatuto do Jornalista. Nunca antes houve tantos casos suspeitos de "jornalismo comercial", que agora ficam nas mãos da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, com funções disciplinares. Mas a ERC deixou na maior das impunidades os directores editoriais, mesmo se muitos são mestres-de-cerimónia em eventos pagos. Só o director-adjunto do Jornal de Negócios foi "apanhado".

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